A CMATRA pode resolver conflitos trazidos por iniciativa de ambas as partes, de apenas uma delas, ou até por intermédio de seus advogados.
A partir do interesse de uma das partes, a CMATRA enviará uma carta convite à outra, apresentando nosso auxílio para solução do conflito. Se houver interesse da parte convidada, será agendada a primeira reunião.
Na primeira reunião, a CMATRA expõe todas as opções de gestão de conflitos, com respectivas etapas do procedimento, conforme Regulamento Geral, podendo as questões procedimentais serem validadas ou ajustadas de comum acordo entre as partes.
Esclarecido e definido o roteiro e demais itens da gestão do conflito, as partes e o gestor assinam um Termo, validando o compromisso e dando início ao processo.
TABELA DE CUSTAS DO PROCEDIMENTO ARBITRAL
| CUSTAS DO PROCEDIMENTO ARBITRAL | |
| Taxa de registro – R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) | |
| VALOR DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR | VALOR FIXO TOTAL |
| Até uma vez o teto do RGPS (R$ 5.645,80) |
R$ 1.200,00 |
| De uma a duas vezes o teto do RGPS (de R$ 5.645,80 a R$ 11.291,60) |
R$ 2.300,00 |
| De duas a quatro vezes o teto do RGPS (de R$ 11.291,60 a R$ 22.583,20) |
R$ 3.900,00 |
| A partir de quatro vezes o teto do RGPS | A combinar |
TABELA DE CUSTAS DO PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
| Valor do procedimento – R$ 850,00 |
| Valor da hora – R$ 630,00 |
Eventual acordo celebrado em menos de uma hora acarretará o pagamento de uma hora completa.
TABELA DE CUSTAS DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA
| Valor do procedimento – R$ 4.000,00 (quatro mil reais) |
| Valor da hora – R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) |