O que é a CMATRA?

A Primeira Câmara de Resolução Extrajudicial de Conflitos Trabalhistas do Rio de Janeiro – CMATRA é uma instituição que oferece opções adequadas para a gestão de conflitos trabalhistas.

A decisão proferida na CMATRA é passível de recurso ao poder judiciário?

Não. A decisão arbitral proferida é definitiva, não cabendo recurso a nenhum outro órgão.

Quem poderá recorrer à CMATRA?

Qualquer pessoa física ou jurídica, fundos ou universalidade de direitos poderão nos eleger para a administração de seus conflitos.

Qual a especialização dos membros do corpo de árbitros da CMATRA?

Atualmente, compõem o corpo de árbitros da CATRA advogados com mais de 25 anos de experiência na área trabalhistas, além de mestres e doutores em direito material ou processual do trabalho.

Há necessidade de representação das partes por advogado para requerer a solução de litígio na CMATRA?

Não é necessário. As partes podem requerer a instalação da arbitragem diretamente, sendo também possível a assistência de advogados.

Existe a possibilidade de acordo ao longo da arbitragem?

Sim. A qualquer momento as partes poderão chegar a um acordo, que será homologado pelo tribunal arbitral.

A arbitragem pode ser realizada em qualquer lugar?

Sim. Os árbitros irão para o local escolhido pelas partes para a realização da arbitragem, devendo as mesmas arcarem com custas de passagem aérea e hospedagem.

Quanto tempo dura um processo de mediação?

Cada caso é um caso. A mediação é particular, rápida, informal, pouco dispendiosa e voluntária, variando a sua duração segundo o tipo e persistência dos conflitos, da complexidade dos temas e do relacionamento e abertura entre as partes. Geralmente, inicia-se com uma primeira entrevista designada de pré-mediação, na qual o mediador informa sobre o que é a Mediação, as suas etapas e avalia se as questões trazidas são adequadas ao emprego da mediação e da predisposição das partes para participarem. É também o momento da escolha do mediador ou mediadores que atuarão no caso e da assinatura de um termo de consentimento para a mediação. Nas reuniões seguintes desenrola-se a mediação propriamente dita, potencialmente terminando com a assinatura do acordo. O processo pode ser interrompido a qualquer momento, se os envolvidos assim o desejarem.

O mediador vai dizer quem é que tem razão?

Não. O mediador de conflitos é neutro e imparcial. O mediador orienta as partes na descoberta dos pontos fracos e fortes das suas posições e interesses e na descoberta do que as une, auxiliando-as, sem as obrigar, a perceber, de forma cooperativa, as suas responsabilidades, por forma a criarem uma solução justa e equilibrada para os seus problemas.

Preciso levar advogado para a mediação?

Os mediadores estão impedidos pelos seus Códigos de Ética de utilizar os seus conhecimentos profissionais de base (Direito, Gestão, Psicologia…) para orientar os envolvidos na Mediação. A consulta a especialistas antes, durante o processo, ou entre reuniões, com a intenção de esclarecimento ou orientação, é possível e, algumas vezes, indicada. Assim, durante o decurso da mediação, as partes poderão fazer-se assistir por advogado, advogado-estagiário ou solicitador, bem como por peritos, técnicos ou outras pessoas.

Qual é a mais valia que a mediação pode trazer em relação ao recurso aos tribunais clássicos como forma de resolução de conflitos?

A Mediação permite a eficácia dos resultados, com redução do desgaste emocional e do custo financeiro. Com efeito, proporciona um ambiente mais cooperativo, facilita a comunicação e permite atender a todos os interesse e expectativas em jogo, de forma mais rápida, informal e a baixo custo. Assim, melhora os relacionamentos e evidencia um maior compromisso das partes em cumprir um acordo construído por elas.